Pelo terceiro ano consecutivo, a Lei Rouanet registra crescimento em todas as regiões do país e consolida um movimento que vem mudando o mapa do financiamento cultural brasileiro. Em 2025, a captação via renúncia fiscal alcançou R$ 3,41 bilhões, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, administrado pelo Ministério da Cultura. O valor representa uma alta de 12,1% em relação a 2024 e um avanço expressivo de 45,1% na comparação com 2023, primeiro ano da atual gestão.
Hoje, 4.866 projetos culturais estão em execução por meio do mecanismo, distribuídos pelas 27 unidades federativas, um número que ajuda a explicar por que o governo federal passou a tratar a Rouanet como eixo central de uma política de nacionalização do fomento cultural.
Crescimento fora do eixo tradicional
O dado mais simbólico de 2025 não está apenas no recorde absoluto, mas na forma como o crescimento se distribui pelo território nacional. Regiões historicamente menos contempladas passaram a registrar avanços acima da média nacional.
O Norte lidera o ritmo de expansão. A captação saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, um crescimento acumulado de 81,4%. Na comparação direta com 2024, o avanço foi de 48,1%, o maior entre todas as regiões.
O Centro-Oeste apresentou o maior crescimento proporcional no período analisado. Em dois anos, os recursos captados quase dobraram, passando de R$ 65,4 milhões para R$ 128,2 milhões, uma alta de 96%. Já o Nordeste manteve trajetória consistente, com R$ 233,9 milhões em 2025, crescimento de 57,4% desde 2023.
Mesmo com a expansão regional, Sul e Sudeste seguem como polos relevantes do financiamento cultural. O Sul atingiu R$ 479,7 milhões em 2025, acumulando alta de 36,3% no triênio. O Sudeste, responsável pela maior fatia da captação nacional, chegou a R$ 2,45 bilhões, crescimento de 42,4% em relação a 2023.
Um modelo mais distribuído ao longo do ano
Além da expansão territorial, outro indicador chama atenção: a mudança no comportamento dos patrocinadores. Historicamente, a maior parte da captação da Lei Rouanet se concentrava em dezembro, por conta do calendário fiscal. Esse cenário vem mudando de forma gradual e consistente.
Em 2023, 63,1% de toda a captação ocorreu em dezembro. O índice caiu para 50,8% em 2024 e chegou a 44,5% em 2025. O movimento aponta para uma integração mais orgânica do investimento cultural ao planejamento anual das empresas.
No primeiro trimestre de 2025, por exemplo, foram captados R$ 375,5 milhões, valor 130,9% superior ao registrado no mesmo período de 2023. A leitura do MinC é que essa distribuição mais equilibrada facilita tanto a execução dos projetos quanto o acompanhamento e a fiscalização dos recursos.
Mais empresas investindo em cultura
A base de patrocinadores também atingiu um patamar inédito. Entre 2022 e 2025, o número de empresas que utilizaram a Lei Rouanet passou de 4.029 para 6.250, um crescimento acumulado de 55,1%. Só em 2024, o salto foi de 26,6%, sinalizando um aumento expressivo da confiança no mecanismo.
Para Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, os números refletem um sistema mais acessível e previsível. Segundo ele, a ampliação regional não significa reduzir recursos onde o fomento já está consolidado, mas sim expandir oportunidades. A estratégia envolve simplificação de processos, formação de novos agentes culturais, ampliação da base de investidores e ações de indução ao investimento em escala nacional.
O que os números ainda não mostram
O Ministério da Cultura ressalta que os valores divulgados correspondem ao total captado pelos projetos aprovados no Pronac. O montante efetivamente renunciado pelo Tesouro Nacional só será conhecido após a análise das declarações do Imposto de Renda pelos investidores, processo conduzido pela Receita Federal, conforme os limites previstos em lei para cada tipo de projeto e patrocinador.
Esse modelo anualizado explica por que os dados são consolidados por exercício fiscal e revisados posteriormente, reforçando a importância dos mecanismos de controle e transparência adotados pelo MinC.
Como funciona a Lei Rouanet hoje
Produtores culturais, artistas e instituições submetem seus projetos ao Ministério da Cultura para avaliação. Uma vez aprovados, os projetos estão autorizados a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, que podem direcionar parte de seus tributos ao financiamento cultural.
Após a captação, os projetos são acompanhados por sistemas automatizados e equipes técnicas do MinC, que monitoram execução, prestação de contas e cumprimento dos objetivos propostos. O foco é garantir eficiência no uso dos recursos públicos e ampliar o acesso da população a atividades culturais em todas as regiões do país.
Com números recordes, distribuição mais equilibrada e uma base crescente de investidores, a Lei Rouanet chega a 2025 não apenas maior, mas diferente. Menos concentrada, mais espalhada pelo território e cada vez mais integrada à economia criativa brasileira.
