O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, estabelecido pela Lei nº 14.852/2024. A medida busca ampliar o acesso a financiamento, incentivar a produção nacional e fortalecer a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal também anunciou iniciativas envolvendo crédito, incentivos fiscais, formação profissional e desenvolvimento tecnológico.
Financiamento poderá ter juros menores
Uma das principais propostas é facilitar o acesso de desenvolvedoras ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Ancine proporá a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além da diminuição dos juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
O fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para o setor audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos. O valor, portanto, não é exclusivo para games.
Para 2027, o Ministério da Cultura também prevê duas iniciativas com potencial de captação de R$ 50 milhões cada, destinadas à infraestrutura de desenvolvimento e à produção e comercialização de jogos independentes.
Outra novidade é o Rouanet Games, programa que oferecerá orientação para desenvolvedoras interessadas em captar patrocínios por meio da Lei Rouanet.
Cursos de games e plataforma nacional
O Ministério da Educação criará cursos de graduação relacionados a jogos eletrônicos em cinco universidades federais, distribuídas pelas regiões do país, com previsão de 230 vagas.
O governo também anunciou seis cursos específicos para 2027, incluindo formação em desenvolvimento de jogos digitais.
Na área de inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões pela Finep para apoiar startups e projetos tecnológicos. A iniciativa ainda depende dos procedimentos necessários para sua implementação.
O decreto também institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que reunirá informações sobre jogos desenvolvidos no país, seus criadores e as lojas ou plataformas em que estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
Marco Legal também prevê proteção aos jogadores
A regulamentação estabelece diretrizes para proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade, propriedade intelectual e preservação de jogos financiados com recursos públicos.
Segundo dados apresentados pelo governo, o Brasil registrou aproximadamente 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games. O número de desenvolvedoras nacionais passou de 133 em 2014 para 1.042 em 2023.
O decreto Desenvolve Gamers Brasil foi assinado em 14 de outubro de 2026. Parte das medidas anunciadas, especialmente as relacionadas a crédito, editais e incentivos fiscais, ainda dependerá de regulamentações, aprovações e procedimentos específicos para entrar em operação.
