A discussão sobre as novas regras da cidadania italiana voltou ao centro do debate jurídico após a divulgação de um estudo vinculado à Universidade de Bolonha. A pesquisa analisa a Sentença nº 63/2026 da Corte Constitucional Italiana, responsável por validar as restrições introduzidas pela reforma aprovada em 2025.

Assinado pela doutoranda em Direito Europeu Elena Lenzi e publicado na revista especializada Rivista del Contenzioso Europeo, o estudo questiona um dos principais argumentos utilizados pela Corte: a distinção entre a “não aquisição” e a “perda” da cidadania.

Na decisão, os magistrados entenderam que a legislação não retirou direitos já existentes, apenas redefiniu os critérios para o reconhecimento da cidadania por descendência. Para a pesquisadora, no entanto, os efeitos práticos da reforma se aproximam de uma perda de cidadania para milhões de descendentes nascidos fora da Itália, que até então eram considerados cidadãos italianos desde o nascimento com base no princípio do iure sanguinis.

O estudo também levanta dúvidas sobre a compatibilidade da decisão com princípios consolidados do direito europeu e com jurisprudências relacionadas à proteção da cidadania.

Segundo a TMG Cidadania Italiana, empresa especializada no reconhecimento da cidadania por descendência, o surgimento de novas análises acadêmicas mostra que o tema ainda está longe de um consenso jurídico.

“A validação da reforma pela Corte Constitucional não significa o fim das discussões jurídicas. O surgimento de estudos acadêmicos aprofundados demonstra que ainda existem pontos relevantes a serem debatidos, tanto no âmbito do direito constitucional italiano quanto do direito europeu”, afirma Ariela Tamagno Rech, fundadora da TMG Cidadania Italiana.

A empresa destaca que milhares de famílias brasileiras seguem acompanhando os desdobramentos da legislação, especialmente aquelas que possuem processos em andamento ou planejavam iniciar o reconhecimento da cidadania italiana.

Para Ariela, os impactos da reforma ainda deverão ser discutidos nos próximos anos, inclusive em instâncias europeias.

“Estamos diante de um tema que ultrapassa fronteiras e afeta diretamente projetos de vida, planejamento familiar, mobilidade internacional e o exercício de direitos vinculados à cidadania europeia. É natural que o debate continue evoluindo”, afirma.

Especialistas recomendam que descendentes interessados busquem orientação individualizada, já que os efeitos da nova legislação podem variar de acordo com cada histórico familiar e situação processual.