As mudanças promovidas pela Lei nº 74/2025 alteraram significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, mas isso não significa que todos os processos tenham sido encerrados. Decisões recentes da Justiça italiana vêm reconhecendo que alguns descendentes ainda podem ter o direito analisado quando conseguirem comprovar que tentaram iniciar o procedimento antes da entrada em vigor da nova legislação, mas encontraram obstáculos administrativos que impediram o protocolo do pedido.

O entendimento tem beneficiado principalmente pessoas que buscaram agendar atendimento nos consulados italianos ou protocolar a documentação diretamente em um comune antes de 27 de março de 2025, mas esbarraram em dificuldades como indisponibilidade de vagas, demora no sistema de agendamento ou outros entraves relacionados à própria administração pública italiana.

Cada situação continua sendo analisada individualmente

Embora não exista uma decisão única que garanta automaticamente o reconhecimento da cidadania, os tribunais italianos vêm formando uma jurisprudência favorável em alguns casos, considerando que o cidadão não deve ser prejudicado quando demonstrar que tentou exercer um direito antes da mudança na legislação.

Segundo a jurista Ariela Tamagno, CEO da TMG Cidadania Italiana, muitos descendentes acreditaram ter perdido definitivamente a possibilidade de reconhecimento após a entrada em vigor da nova lei, mas o cenário jurídico ainda segue em transformação.

“Diversos juízes vêm entendendo que o cidadão não pode ser penalizado quando tentou exercer seu direito e encontrou obstáculos criados pelo próprio Estado. Cada caso precisa ser analisado individualmente antes de qualquer conclusão.”

Documentos podem fazer diferença

Para quem pretende buscar uma análise judicial, registros que comprovem a tentativa de iniciar o processo antes da mudança na legislação podem ser fundamentais. Entre eles estão protocolos de atendimento, comprovantes de agendamento, e-mails trocados com consulados ou qualquer outro documento que demonstre a intenção de formalizar o pedido dentro do prazo.

Especialistas destacam que cada processo possui características próprias e depende da documentação apresentada, já que a Justiça italiana continua avaliando cada situação de forma individual.

Embora o novo cenário tenha restringido parte dos pedidos de cidadania por descendência, as decisões mais recentes mostram que ainda existem caminhos jurídicos para alguns descendentes que conseguiram demonstrar que foram impedidos de exercer esse direito por falhas administrativas, e não por falta de iniciativa.