Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir que empresas retirem o acesso a jogos digitais adquiridos legalmente pelos consumidores após o encerramento de seus servidores. O PL 3612/2026, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, acompanha um debate que vem ganhando força em diversos países por meio do movimento Stop Killing Games, que defende medidas para preservar jogos vendidos ao público mesmo após o fim do suporte oficial.
A proposta busca ampliar a proteção dos consumidores, estabelecer regras mais claras para a comercialização de jogos digitais e criar mecanismos voltados à preservação da memória digital brasileira.
O que muda para os jogadores
Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade de informar de forma clara quando um jogo depende de conexão permanente com servidores para funcionar. O texto também estabelece regras para o encerramento desses serviços e prevê alternativas para que os consumidores não percam completamente o acesso aos produtos adquiridos.
Além disso, a proposta cria mecanismos para que jogos possam continuar acessíveis para fins culturais, acadêmicos e históricos, contribuindo para a preservação do patrimônio digital.
Debate vai além dos videogames
O projeto acompanha uma discussão internacional impulsionada pelo movimento Stop Killing Games, criado após diversos jogos deixarem de funcionar mesmo para quem havia comprado o produto. O caso reacendeu o debate sobre propriedade digital e os limites das licenças de uso oferecidas pelas empresas.
Segundo Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e um dos articuladores do Marco Legal dos Games, a proposta amplia um debate que vai além da indústria de games e envolve direitos do consumidor, preservação cultural e soberania tecnológica.
Na avaliação do especialista, a discussão também pode abrir caminho para regras aplicáveis a outros produtos digitais que dependem de servidores ou licenças online, como livros eletrônicos, plataformas educacionais, softwares e serviços de streaming.
Mercado brasileiro reforça importância da discussão
O tema ganha relevância diante do crescimento do mercado nacional. De acordo com a Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026, cerca de 82% dos brasileiros jogam videogame, o equivalente a mais de 100 milhões de pessoas.
Já a consultoria Newzoo estima que a indústria global de games movimenta mais de US$ 180 bilhões por ano, consolidando os jogos eletrônicos como um dos maiores segmentos do entretenimento mundial.
O PL 3612/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá estabelecer novas regras para a comercialização de jogos digitais no Brasil e ampliar a proteção dos consumidores em casos de encerramento de serviços online.
