Em reunião realizada no dia 12 de junho, o Ministério da Cultura (MinC) reafirmou seu compromisso com a aprovação da Lei do Streaming em 2025. O encontro, que reuniu representantes do movimento VoD12 pelo Audiovisual Brasileiro, reforçou a urgência da regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VoD) no país, com foco no fortalecimento da produção independente e na valorização da cultura nacional nas telas.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o momento atual é crucial para garantir que o Brasil não fique à margem da regulação digital. “Estamos diante de uma primeira onda de regulação do VoD. Precisamos proteger a produção brasileira, fortalecer nossa soberania cultural e impulsionar o desenvolvimento do setor audiovisual”, afirmou.
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, também enfatizou que o Brasil está perto de se tornar o primeiro país da América Latina a regulamentar o streaming. Segundo ele, o apoio do presidente Lula a políticas digitais e culturais cria um ambiente político favorável para avançar com a pauta no Congresso Nacional.
O que prevê a Lei do Streaming?
A proposta de regulação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como base o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei nº 2.331/22. Entre os pontos defendidos pelo governo e pelo setor audiovisual, estão:
- Obrigatoriedade de pelo menos 10% de conteúdo nacional nos catálogos das plataformas de streaming;
- Alíquota de 6% da Condecine sobre o faturamento bruto anual das empresas, sem deduções;
- Investimento direto em produções brasileiras desde a fase de desenvolvimento;
- Foco na produção independente como centro das políticas públicas do setor;
- Transparência no acesso a dados sobre exibição e desempenho de conteúdos.
Para a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, esse é o momento mais promissor da história recente do cinema e da televisão nacional. “O debate está maduro, o setor está unido e temos uma proposta legislativa avançada. É hora de transformar essa mobilização em lei”, afirmou.
Articulação política e desafios
Apesar da base técnica e política já construída, a proposta ainda enfrenta resistência de grandes conglomerados do setor. Por isso, o governo tem intensificado as articulações com lideranças parlamentares. A entrada da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, fortaleceu as negociações para garantir que o projeto avance rumo ao plenário.
Segundo Márcio Tavares, a regulamentação do VoD é apenas uma das frentes da agenda digital do governo. “Estamos trabalhando também em marcos para os direitos autorais e inteligência artificial. Mas o streaming é um eixo estratégico para o futuro do audiovisual brasileiro”, pontuou.
Cultura como soberania
Mais do que um ajuste técnico ou econômico, a ministra Margareth Menezes considera que a regulamentação do streaming é um ato de afirmação da identidade cultural brasileira. “Queremos ver a cultura do Brasil representada nas telas, não apenas como um produto globalizado, mas como expressão legítima da nossa diversidade. E isso só será possível com uma regulação justa e moderna”, concluiu.
A reunião contou com a presença de representantes de entidades como SINDAV, ABRACI, CONNE, APACI, FAMES, ABRA, API, APAN, ANDAI e ABRANIMA — que integram o movimento VoD12 e atuam diretamente na construção dessa nova etapa para o setor audiovisual.
